Comissão da CNBB

Comissão da CNBB

Por: cnbb.org.br Comissão da CNBB participa do lançamento do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração. O presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB, dom Guilherme Werlang, esteve na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, no dia 29 de maio, para a cerimônia de lançamento do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração

Por: cnbb.org.br

Comissão da CNBB participa do lançamento do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração.

O presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB, dom Guilherme Werlang, esteve na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, no dia 29 de maio, para a cerimônia de lançamento do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração. Mais de 30 organizações e movimentos sociais que trabalham com o tema marcaram presença, apoiando a iniciativa. Durante o evento, foram apresentados sete desafios mínimos que devem ancorar o debate público sobre o Novo Código Mineral Brasileiro.
Dom Guilherme participou do seminário com outras entidades e na oportunidade lembrou a carta aberta enviada pelos bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, no mês de março, sobre o Marco Regulatório da Mineração. No texto, a Conferência avaliou “a necessidade de reformular a atual lei que regulamenta a mineração no nosso país levou o governo a elaborar o novo Marco Regulatório da Mineração”, julgando importante trazer a público as preocupações da Igreja com relação à nova lei que está sendo proposta.
“O aumento de preços dos minérios desperta o interesse tanto do governo quanto das mineradoras, tornando-se, assim, motivação maior para o novo Marco Regulatório da Mineração. Reconhecido seu interesse público, a nova lei, acima de tudo, prioriza o aspecto econômico da extração mineral, em detrimento dos aspectos sociais, ambientais, espirituais e culturais dos territórios e de suas populações”, conforme a carta.
De acordo com Dom Guilherme, a CNBB é aliada das entidades que estão preocupadas com o debate sobre a mineração no Brasil. “A exploração mineral é uma atividade que provoca impactos em povos, comunidades e territórios, gerando conflitos em toda sua cadeira, remoções forçadas de famílias e comunidades; poluição das nascentes dos rios do ar, degradando das condições de saúde”, apontou o bispo.
Neste aspecto, a CNBB na carta solicita aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que “seja instituída uma etapa prévia de debates na sociedade civil sobre o conteúdo da nova Lei da Mineração, anterior à sua apreciação pelo Congresso Nacional; a reforma da lei geral da Mineração considere em primeiro lugar os interesses das comunidades ocupantes dos territórios passiveis de atividade mineral; a discussão do Projeto de Lei 1.610/96 sobre mineração em terras indígenas seja vinculada à aprovação prévia do Estatuto dos Povos Indígenas”.
Confira a carta na íntegra: Marco Regulatório da Mineração

O presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB, dom Guilherme Werlang, esteve na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, no dia 29 de maio, para a cerimônia de lançamento do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração. Mais de 30 organizações e movimentos sociais que trabalham com o tema marcaram presença, apoiando a iniciativa. Durante o evento, foram apresentados sete desafios mínimos que devem ancorar o debate público sobre o Novo Código Mineral Brasileiro.
Dom Guilherme participou do seminário com outras entidades e na oportunidade lembrou a carta aberta enviada pelos bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, no mês de março, sobre o Marco Regulatório da Mineração. No texto, a Conferência avaliou “a necessidade de reformular a atual lei que regulamenta a mineração no nosso país levou o governo a elaborar o novo Marco Regulatório da Mineração”, julgando importante trazer a público as preocupações da Igreja com relação à nova lei que está sendo proposta.
“O aumento de preços dos minérios desperta o interesse tanto do governo quanto das mineradoras, tornando-se, assim, motivação maior para o novo Marco Regulatório da Mineração. Reconhecido seu interesse público, a nova lei, acima de tudo, prioriza o aspecto econômico da extração mineral, em detrimento dos aspectos sociais, ambientais, espirituais e culturais dos territórios e de suas populações”, conforme a carta.
De acordo com Dom Guilherme, a CNBB é aliada das entidades que estão preocupadas com o debate sobre a mineração no Brasil. “A exploração mineral é uma atividade que provoca impactos em povos, comunidades e territórios, gerando conflitos em toda sua cadeira, remoções forçadas de famílias e comunidades; poluição das nascentes dos rios do ar, degradando das condições de saúde”, apontou o bispo.
Neste aspecto, a CNBB na carta solicita aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que “seja instituída uma etapa prévia de debates na sociedade civil sobre o conteúdo da nova Lei da Mineração, anterior à sua apreciação pelo Congresso Nacional; a reforma da lei geral da Mineração considere em primeiro lugar os interesses das comunidades ocupantes dos territórios passiveis de atividade mineral; a discussão do Projeto de Lei 1.610/96 sobre mineração em terras indígenas seja vinculada à aprovação prévia do Estatuto dos Povos Indígenas”.
Confira a carta na íntegra: Marco Regulatório da Mineração

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